OAB-ES: juízes se negam a julgar processo de irmão de juiz.

O presidente da Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (AO-ES), Antônio Augusto Genelhu Junior, fez hoje um alerta para o risco de paralisação de processo judicial envolvendo o ex-prefeito do município de Guaçuí, no interior do Estado, Luiz Ferraz Moulin.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

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Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

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Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

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